Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE INSUMOS DE SAUDE, SENDO PRESERVATIVOS SEM LUBRIFICANTE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JURUAIA/MG, COM RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA.  Fonte: 16000000000 Ficha: 0000485  Conta: 000575853522-9 Agencia: 0117 - Bloco Custeio - FNS

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PRESERVATIVO SEM LUBRIFICANTE	Utilizada especialmente em transdutores de aparelhos para ultra-sonografia, nao devendo ser usado como contraceptivo. Proporciona conforto em exames transvaginais e transretais. Cada preservativo e embalado hermeticamente, um a um, protegido da luz direta, preservando suas propriedades. Caixa com 144 preservativos nao lubrificados. Validade - 03 anos. Composicao = Latex de borracha natural.	10,0000	R$ 43,00	R$ 430,00
					Total Geral R$ 430,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/02/2026	0000782/2026	Original	01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 430,00
				Total Geral R$ 430,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/02/2026	0000782/2026	0001161/2026	Original	Orcamentario	01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 424,84
						Total Geral R$ 424,84

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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