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Prefeitura Municpal de Juruaia
Atualizado em: 01/04/2026 11:18:48

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000013/2026Dispensa000069/202618/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE CONTROLE DE VETORES E DE PRAGAS URBANAS PARA ATENDER A DEMANDA DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA DO MUNICIPIO DE JURUAIA/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 6.800,00R$ 6.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DETEFORT LTDA04.052.737/0001-09ServicoCONTROLE DE VETORES E PRAGAS BAIRRO JARDIM DAS ORQUIDEAS SERVICOS1,0000R$ 6.800,00R$ 6.800,00
000012/2026Dispensa000057/202605/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE PRODUCAO DE VIDEOS PROFISSIONAIS, O QUE INCLUI A CAPTACAO, GRAVACAO E EDICAO DE VIDEOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUAIA/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 25.966,70R$ 25.966,70
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
R. A. MULTIMIDIA VIDEOS LTDA17.951.160/0001-19ServicoCAPTACAO DE IMAGENS E PRODUCAO DE VIDEOS PROFISSIONAISVIDEOS CONTENDO NO MINIMO 60 SEGUNDOS INCLUINDO GRAVACAO DAS IMAGES E LOCUCAO PROFISSIONALSERVICOS10,0000R$ 2.596,67R$ 25.966,70
000011/2026Inexigibilidade000070/202619/03/2026LOCACAO DE IMOVEL SITUADO NA RUA SEBASTIAO SENEDESE, 40, BAIRRO JARDIM SANTO ANTONIO II EM JURUAIA/MG, PARA ALOCAR OS ESTAGIARIOS DA UFMG PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE INTERNATO RURAL NO MUNICIPIO DE JURUAIA/MGLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 96.246,00R$ 96.246,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ODAIR JOSE DE CARVALHO187.678.448-20ServicoLOCACAO IMOVEL INTERNATO RURAL SERVICOS60,0000R$ 1.604,10R$ 96.246,00
000011/2026Dispensa000056/202605/03/2026CONTRATACAO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE LOCUCAO DE EVENTOS PARA APRESENTACAO DE ATRACOES EM EVENTOS E REUNIOES EM GERAL, E SERVICOS DE MESTRE DE CERIMONIAS EM GRANDES SOLENIDADES REALIZADOS PELO MUNICIPIO DE JURUAIA/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.567,85R$ 10.567,85
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AMAURI JOSE RUELA 8476046065939.893.694/0001-79ServicoSERVICO DE MESTRE DE CERIMONIAMESTRE DE CERIMONIAS EM GRANDES EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO MUNICIPIO.SERVICOS10,0000R$ 482,12R$ 4.821,20
AMAURI JOSE RUELA 8476046065939.893.694/0001-79ServicoLOCUCAO DE EVENTOS GERAISA DURACAO DO EVENTO SERA DE NO MINIMO 03 HORAS.SERVICOS15,0000R$ 383,11R$ 5.746,65
000010/2026Inexigibilidade000063/202610/03/2026CONTRATACAO JUNTO A EMPRESA MARCELA MENGUAL SILVA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS PARA ATENDER A DEMANDA EXISTENTE NA REDE MUNICIPAL DE SAUDE DE JURUAIA/MG, CONFORME CREDENCIAMENTO 02/2025.Inexigibilidade Por CredenciamentoConcluidaR$ 88.590,00R$ 88.590,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCELA MENGUAL SILVA63.037.630/0001-50ServicoCONSULTA MEDICO ENDOCRINOLOGIACONSULTA MEDICO ENDOCRINOLOGIASERVICOS1000,0000R$ 88,59R$ 88.590,00
000010/2026Dispensa000055/202605/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALACAO DE BANCADAS, PIAS E ARMARIOS EM PEDRA ARDOSIA PARA A COZINHA CENTRAL DO MUNICIPIO DE JURUAIA/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIIaFracassadaR$ 13.424,67R$ 14.995,85
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERRA VERDE MARMORARIA E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA61.557.205/0001-67MaterialBANCADA EM ARDOSIA 2,20 X 1,10 MTESPESSURA 2,5 CM COM ACABAMENTO DO MESMO MATERIALUNIDADE1,0000R$ 714,38R$ 714,38
SERRA VERDE MARMORARIA E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA61.557.205/0001-67MaterialARMARIO EM ARDOSIA SOBRE BANCADA 1,10 X 1,80 MTCOM TRES DIVISORIAS DE 0,60 MT ESPESSURA DE 2,5 CMUNIDADE1,0000R$ 1.114,46R$ 1.114,46
SERRA VERDE MARMORARIA E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA61.557.205/0001-67MaterialPIA CARNES 1,60 X 0,60EM ARDOSIA. ESPESSURA 2,5CM FORMATO EM L. COM BANCADA AUXILIAR 0,80 x 0,60 MT CONFORME PROJETO. COM ACABAMENTO COM CUBA MEDINDO 0,56 X 0,34 X 0,18UNIDADE1,0000R$ 1.505,00R$ 1.505,00
SERRA VERDE MARMORARIA E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA61.557.205/0001-67MaterialPIA HIGIENIZACAO 1,40 X 0,60EM ARDOSIA. ESPESSURA 2,5CM. FORMATO EM L. COM BANCADA AUXILIAR DE 3,5 X 0,60 CONFORME PROJETO. COM ACABAMENTO. CUBA 0,56x0,34x0,18 MTUNIDADE1,0000R$ 1.522,66R$ 1.522,66
SERRA VERDE MARMORARIA E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA61.557.205/0001-67MaterialBANCADA EM ARDOSIA 11,65 X 0,60 MTESPESSURA 2,5 CM COM ACABAMENTO DO MESMO MATERIALUNIDADE1,0000R$ 1.815,00R$ 1.815,00
SERRA VERDE MARMORARIA E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA61.557.205/0001-67MaterialPIA VERDURAS 4,30 X 0,60EM ARDOSIA. ESPESSURA 2,5CM FORMATO EM L CONFORME PROJETO COM DUAS CUBAS 0,56 X 0,34 X 0,18 COM ACABAMENTO. COM BANCADA AUXILIAR 0,75x0,60 MTUNIDADE1,0000R$ 2.130,67R$ 2.130,67
SERRA VERDE MARMORARIA E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA61.557.205/0001-67MaterialARMARIO EM ARDOSIA 3,40 X 1,80COM DIVISORIA NO MEIO. ESPESSURA DE 2,5 CM COM PRATELEIRAS A CADA 60 CM DO MESMO MATERIALUNIDADE1,0000R$ 2.878,68R$ 2.878,68
SERRA VERDE MARMORARIA E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA61.557.205/0001-67MaterialPIA COZINHA COM DUAS CUBAS INDUSTRIAISMEDINDO 3,00 x 0,60 MT. EM ARDOSIA. ESPESSURA DE 2,5 CM COM ABAMENTO CUBAS MEDINDO 0,60 X 0,50 X 0,35 MTUNIDADE1,0000R$ 3.315,00R$ 3.315,00
000009/2026Inexigibilidade000058/202602/03/2026CONTRATACAO JUNTO A EMPRESA JOTTA ENGENHARIA PARA ELABORACAO DE PROJETOS ELETRICOS DE EXTENSOES DE REDE ELETRICA NO PADRAO EM QUE SE EXIGE A CEMIG, PARA DESENVOLVIMENTO DE ACOES NO MUNICIPIO DE JURUAIA/MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIaConcluidaR$ 39.000,00R$ 31.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOTTA ENERGIA E CLIMATIZACAO LTDA23.620.496/0001-00ServicoELABORACAO DE PROJETOS PARA EXTENSAO DE REDE ELETRICA SERVICOS1,0000R$ 31.500,00R$ 31.500,00
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