Atualizado em: 01/04/2026 11:29:28

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUAIA",
    "contrato": "000037/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000009/2026",
    "assinatura": "2026-02-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "10.350.473/0001-72",
    "nome_favorecido": "FLEX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA",
    "categoria": "01 - Obras e Servicos de Engenharia",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA RECUPERACAO DE PAVIMENACAO EM C.B.U.Q., DRENAGEM E OUTROS EM TRECHO DA ESTRADA DE JURUAIA AO BAIRO COCOROBO, DA ESTACA E11 + 16M A E19 + 10M E E22 + 10M A E23 + 5M.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 134999.670300000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUAIA",
    "contrato": "000026/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000222/2025",
    "assinatura": "2026-02-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "09.183.734/0001-28",
    "nome_favorecido": "CONTIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME",
    "categoria": "02 - Compras e Servicos",
    "objeto": "AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA USO E CONSUMO EM TODOS OS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUAIA/MG",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 53549.500000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA